Assessoria Jurídica

NOTA TÉCNICA – FENAMAR

O documento anexo elaborado pelo Dr. Francisco Morais é um importante instrumento para ser apresentado pelo Sindicato associado ao tribunal de cada região para auxiliar o entendimento dos juízes sobre a atividade do agenciamento marítimo, suas rotinas, seus direitos e deveres.

A FENAMAR acredita que ao entregar e explicar a nota técnica em audiências nos tribunais, os processos em trâmite contra os Agentes Marítimos poderão ser  julgados pelo enquadramento correto, diferentemente do que ocorre nos dias atuais onde há uma confusão clara entre as categorias do Agenciamento Marítimo com os Agentes de Cargas.

Nota Técnica julho-17