O governo federal promete iniciar até abril um pacote de licitação de terminais portuários com contratos de concessão com a validade vencida. Até o fim do semestre, pelo menos cinco áreas em diferentes portos do Brasil estarão prontas para serem leiloadas, garante o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho.

No total, o Brasil tem cerca de 100 terminais com contratos vencendo até 2013 que terão de passar por leilão. Fialho conta que a agência aprovou, na semana passada, o processo de licitação de dois terminais que estão com o contrato vencido. O primeiro deles é o terminal de granéis líquidos que hoje é administrado pela Vopak, no Porto de Santos (SP).

De acordo com o diretor geral da Antaq, a empresa que oferecer a maior proposta pela oportunidade de negócio assinará um contrato de concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos.

O vencedor ainda terá de arcar com investimentos mínimos de R$ 10,8 milhões e desembolsar R$ 33,8 milhões a título de sítio-padrão (referente ao pagamento da estrutura existente).

Além disso, a nova concessionária pagará mensalmente arrendamento de R$ 2,5 por tonelada movimentada e valor patrimonial de R$ 2,5 por metro quadrado usado. "As regras vão determinar novas metas de movimentação e de investimentos nos portos", comenta Fialho.

Outra área que teve o processo de licitação aprovado na semana passada foi o terminal de fertilizantes e ração animal do Porto de Imbituba, em Santa Catarina. As regras para essa licitação são iguais às do terminal da Vopak, em Santos. Mas, nesse caso, a empresa vencedora terá de fazer um investimento mínimo de R$ 17,8 milhões.

Entre as obrigações mensais, ela precisará desembolsar R$ 2,52 por tonelada movimentada e R$ 0,84 por metro quadrado usado.

Fialho explica que, a partir da aprovação dos processos pela Antaq, as Companhias Docas, que administram os respectivos portos, vão enviar os documentos para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). "Em 30 dias esperamos que tudo esteja pronto para lançar o edital de licitação. O leilão poderia ocorrer em abril", calcula.

O diretor da Antaq comenta que a agência finaliza nos próximos dias os estudos de mais três terminais que poderão ir a leilão até o fim deste semestre. Estão entre eles a revitalização do Porto do Recife (PE), para a expansão do terminal de turismo, um terminal de açúcar no Porto de Suape (PE) e outro no Porto de Santos.