TCU deve determinar relicitação do terminal de Libra


PORTOS E NAVIOS

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve determinar amanhã a relicitação do terminal de contêineres operado pelo grupo Libra no porto de Santos, em São Paulo. A proposta será levada ao plenário pela ministra Ana Arraes, que concordou com o relatório técnico que classificou como ilegal a prorrogação antecipada do contrato de concessão, em 2015.

O parecer técnico – corroborado pelo Ministério Público de Contas (MP-TCU) – apontou que a Secretaria Especial de Portos (hoje incorporada ao Ministério dos Transportes) não poderia ter assinado um novo compromisso sem as mínimas garantias de que a empresa poderia honrar com mais de R$ 2 bilhões em dívidas.

Diante disso, auditores e procuradores do TCU recomendaram a imediata anulação do contrato, mas a relatora optou por um caminho alternativo, que não prejudique as operações diárias no terminal. Segundo apurou o Valor, Ana Arraes propôs aos colegas que o governo defina um prazo suficiente para organizar uma nova licitação da área de cerca de 100 mil metros quadrados, localizada na Ponta da Praia.

A decisão do plenário, no entanto, corre o risco de ser interrompida por um pedido de vistas, que ontem já era considerado nos bastidores do TCU. O órgão tem um histórico de longas análises quando os processos tratam do setor portuário. A nova rodada de concessões de terminais, por exemplo, levou quase dois anos para ser aprovada.

Também está na fila para análise pelo tribunal o decreto que atualizou as regras para renovação de concessões no setor. Sem o aval do TCU, o governo não pode assinar os novos contratos com as empresas.

Relator original do processo da Libra, instaurado em 2016, o ministro Augusto Nardes rejeitou inicialmente o pedido de anulação e determinou novas diligências com o governo e com a empresa. Após a confirmação da ilegalidade pela área técnica, ele se declarou impedido de atuar no caso, que foi sorteado e ficou sob a relatoria de Ana Arraes.

O grupo Libra foi um dos alvos da Operação Skala, deflagrada em 29 de março por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar suspeitas de pagamento de propina ao presidente Michel Temer por parte de empresas do setor portuário. Quatro membros da família Torrealba, que controla a empresa, foram presos temporariamente.

Sem uma posição definitiva sobre a anulação do contrato de concessão da empresa, o operador internacional de portos Terminal Link continua interessado na área. A empresa, uma sociedade entre o armador francês CMA CGM e a China Merchants Holdings International, firmou um acordo de exclusividade com a Libra – antes da Operação Skala – com o objetivo de estudar os ativos portuários do grupo.

Além da área para movimentação de contêineres em Santos, Libra opera um terminal no Rio de Janeiro. A expectativa é que, caso a negociação avance, uma proposta firme seja apresentada ainda no primeiro semestre. Caso o TCU confirme a relicitação, o negócio não sairá.

Criada em 2001, a Terminal Link ainda não tem participação no mercado brasileiro, mas é dona de uma rede de instalações na América Central, América do Norte, Europa, África e Ásia.

Fonte: Valor

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/tcu-deve-determinar-relicitacao-do-terminal-de-libra

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